Meta, de Mark Zuckerberg, suspende termos que liberavam raspagem de sites após liminar da Justiça brasileira

A Meta suspendeu por tempo indeterminado os novos termos comerciais que permitiriam raspar sites de quem usa contas Meta Business. A mudança entraria em vigor em 20 de novembro. O recuo veio dois dias depois de uma liminar da Justiça de São Paulo contra as regras.

"Estamos pausando as mudanças enquanto seguimos conversando com as partes interessadas e levamos o tempo necessário para acertar", disse a empresa em nota, segundo o NewsBytes. O aviso publicado pela Meta informa que as atualizações estão pausadas e não valerão em 20 de novembro. Nenhuma nova data foi anunciada.

A liminar em São Paulo

A decisão foi assinada em 3 de novembro pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, segundo o PPC Land. O pedido partiu de três entidades do setor de mídia: ANJ (jornais), Abert (rádio e televisão) e Aner (revistas).

A ordem vale para os associados dessas entidades. Ela suspende o trecho dos termos com a nova data de vigência, obriga a Meta a manter ativas as contas deles no Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, e proíbe rastrear seus domínios e usar o conteúdo na Meta AI.

A multa é de R$ 1 milhão por dia, com teto de R$ 100 milhões. A liminar foi concedida sem ouvir a empresa, que tem cinco dias para contestar, de acordo com o PPC Land. Segundo o relato do veículo, o juiz se apoiou na Lei de Direitos Autorais, de 1998, e no direito contratual, sem recorrer à legislação de concorrência.

O Rio Times ressalta que o texto da decisão não foi publicado e que as informações vêm de nota das associações. O veículo não encontrou resposta ou recurso da Meta nas reportagens que revisou.

Pressão em vários países

O Brasil não ficou sozinho. Na Noruega, o Tribunal Distrital de Oslo bloqueou os termos em 28 de outubro, um dia depois do pedido de uma entidade setorial, conta o Rio Times. No Reino Unido, a CMA, autoridade de concorrência, abriu investigação sobre possível abuso de posição dominante. Nos Estados Unidos, os senadores Adam Schiff e Marsha Blackburn escreveram a Mark Zuckerberg pedindo a retirada das regras.

A Meta já vinha recuando. Depois das primeiras reportagens, em outubro, removeu a palavra "treinar" do texto e limitou o uso do conteúdo raspado a "publicidade e produtos de negócios". A data inicial, 30 de outubro, foi empurrada para 20 de novembro.

Por que importa

Os termos alcançariam o site de qualquer empresa com conta Meta Business, não só de veículos de imprensa. A Meta fala em pausa, sem retirar a proposta, e a liminar brasileira ainda pode ser contestada. Empresas que publicam conteúdo próprio devem acompanhar o que volta da consulta prometida ao setor.

Fontes: Rio Times, PPC Land, NewsBytes, AI Weekly e Nieman Lab.